TERMO DE CONSENTIMENTO – USO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Autorizo o uso dos meus dados obtidos em exames e atendimentos realizados pelo programa de saúde para fins de pesquisa científica, de forma anônima e sem qualquer identificação pessoal, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
Autorizo também o compartilhamento dos meus dados pessoais e clínicos com órgãos públicos de saúde, como Secretarias Municipais, Estaduais e o Ministério da Saúde, para regulação de serviços, auditoria, continuidade de tratamento e fins estatísticos, conforme disposto na LGPD (arts. 7º e 23) e na Lei nº 8.080/1990.
Autorizo, ainda, o envio de mensagens de texto (SMS), WhatsApp ou outros meios eletrônicos para o número informado no meu cadastro, com o objetivo de comunicar informações, lembretes e atualizações relacionadas aos atendimentos realizados pelos programas vinculados à Rede Semeando o Bem, estando ciente de que essa comunicação respeita os princípios da finalidade, necessidade e segurança previstos na Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Declaro estar ciente das informações sobre meu atendimento médico, procedimentos realizados e finalidades do uso dos meus dados, autorizando expressamente seu tratamento nos termos da LGPD e do Código de Ética Médica. Tenho ciência de que posso revogar este consentimento a qualquer tempo de forma expressa, salvo quando houver obrigação legal para a manutenção dos dados.
Autorizo também o compartilhamento dos meus dados pessoais e clínicos com órgãos públicos de saúde, como Secretarias Municipais, Estaduais e o Ministério da Saúde, para regulação de serviços, auditoria, continuidade de tratamento e fins estatísticos, conforme disposto na LGPD (arts. 7º e 23) e na Lei nº 8.080/1990.
Autorizo, ainda, o envio de mensagens de texto (SMS), WhatsApp ou outros meios eletrônicos para o número informado no meu cadastro, com o objetivo de comunicar informações, lembretes e atualizações relacionadas aos atendimentos realizados pelos programas vinculados à Rede Semeando o Bem, estando ciente de que essa comunicação respeita os princípios da finalidade, necessidade e segurança previstos na Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Declaro estar ciente das informações sobre meu atendimento médico, procedimentos realizados e finalidades do uso dos meus dados, autorizando expressamente seu tratamento nos termos da LGPD e do Código de Ética Médica. Tenho ciência de que posso revogar este consentimento a qualquer tempo de forma expressa, salvo quando houver obrigação legal para a manutenção dos dados.